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Pay Prêmio
Documento legal

Termos de Uso

As regras de acesso e utilização do site da Pay Prêmio. Ao navegar por aqui, você concorda com estes termos.

Em vigor desde

1Objeto e Aceite

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site https://paypremio.com.br, de propriedade de PAY PRÊMIO, com sede na Av. Magalhães de Castro, 4.800, 20º andar, Park Tower, Cidade Jardim, São Paulo, SP — CEP 05676-120.

Ao acessar este site, você concorda com estes Termos de Uso.

2Uso Permitido e Proibido

Uso permitido

Conhecer os produtos e serviços da Pay Prêmio (Cartão de Premiação Físico, Cartão de Premiação Virtual e Premiação via Pix) e solicitar contato comercial.

É proibido

  • Usar o site para fins ilícitos
  • Tentar acessar áreas restritas sem autorização
  • Reproduzir ou distribuir o conteúdo do site sem autorização prévia
  • Utilizar robôs, scrapers ou qualquer automação para extrair dados do site

3Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, marca, logotipo, imagens e layout — é de propriedade da Pay Prêmio ou usado sob licença, e é protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira.

Nenhum conteúdo pode ser copiado, reproduzido ou usado comercialmente sem autorização prévia por escrito.

4Limitação de Responsabilidade

A Pay Prêmio se esforça para manter as informações deste site atualizadas e corretas, mas não garante a ausência de erros ou interrupções no serviço. O uso do site é de responsabilidade do visitante.

5O Site Não Substitui Consultoria Jurídica ou Contábil

O conteúdo deste site — incluindo explicações sobre o Art. 457 da CLT e a Lei 13.467/2017 — tem caráter informativo sobre os produtos e serviços da Pay Prêmio.

Ele não substitui a análise jurídica ou contábil especializada. Recomendamos que cada empresa valide sua política de incentivo com o próprio departamento jurídico antes de implementá-la.

6Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Santo André, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

7Data de Vigência

Estes Termos de Uso estão em vigor desde .

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