No ambiente corporativo, é comum a utilização de termos como “benefícios” e “incentivos” quando se fala sobre formas de remunerar e motivar colaboradores. No entanto, esses conceitos, apesar de frequentemente usados de maneira intercambiável, têm significados distintos e implicações legais específicas. Compreender essa diferença é crucial tanto para a gestão eficaz de recursos humanos quanto para a conformidade com a legislação trabalhista.
O que são Benefícios para funcionários?
Os benefícios são compensações adicionais ao salário que a empresa oferece aos seus empregados com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e o bem-estar desses trabalhadores. Estes podem ser obrigatórios, de acordo com a legislação vigente, ou opcionais, dependendo da política interna da empresa. Os benefícios obrigatórios incluem:
- Vale-transporte: Previsto pela Lei 7.418/85, é um auxílio para que o empregado cubra os custos de deslocamento entre sua residência e o local de trabalho.
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): Instituído pela Lei 8.036/90, é um direito do trabalhador que visa protegê-lo em casos de demissão sem justa causa.
- 13º salário: Concedido pela Lei 4.090/62, é uma gratificação salarial de fim de ano correspondente a um salário do empregado.
- Férias remuneradas: Garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), equivalem a um período de 30 dias de descanso após um ano de trabalho, com remuneração adicional de um terço do salário.
Os benefícios opcionais, por outro lado, são oferecidos a critério da empresa e podem incluir:
- Plano de saúde e odontológico
- Vale-alimentação ou refeição
- Auxílio-creche
- Seguro de vida
- Previdência privada
A concessão desses benefícios visa atrair e reter talentos, aumentar a satisfação e a produtividade dos colaboradores, além de criar um ambiente de trabalho mais saudável e motivador.
O que são pagamentos de Incentivos?
Os incentivos, diferentemente dos benefícios, são recompensas oferecidas com o objetivo específico de estimular e reconhecer o desempenho superior e a contribuição direta dos colaboradores para os resultados da empresa. Incentivos estão ligados a Campanhas de Incentivo e são variáveis e atrelados ao cumprimento de metas e objetivos definidos pela organização. Podem ser oferecidos de diversas formas, como:
- Bônus de desempenho
- Prêmios em dinheiro
- Viagens e experiências
- Premiação em produtos
- Cartões de Premiação físicos ou virtuais
Os incentivos são uma ferramenta poderosa para impulsionar a produtividade e o engajamento dos colaboradores, uma vez que vinculam diretamente a recompensa ao desempenho. Isso cria um ciclo de motivação contínua, onde os empregados se sentem incentivados a alcançar e superar metas.
Diferenças Cruciais Entre Benefícios e Incentivos
- Objetivo:
- Benefícios: Visam melhorar a qualidade de vida dos funcionários e garantir a conformidade com a legislação trabalhista.
- Incentivos: Buscam motivar e recompensar o desempenho excepcional, estimulando a produtividade e o alcance de metas.
- Regularidade:
- Benefícios: São constantes e previstos de acordo com a legislação ou política da empresa, independentemente do desempenho individual.
- Incentivos: São variáveis e atrelados ao desempenho e resultados específicos.
- Obrigatoriedade:
- Benefícios: Alguns são obrigatórios por lei, enquanto outros são opcionais e concedidos conforme a política interna da empresa.
- Incentivos: São opcionais e dependem dos critérios de desempenho estabelecidos pela empresa.
Aspectos Legais e Legislação
A distinção entre benefícios e incentivos não é apenas conceitual, mas também possui implicações legais significativas que devem ser observadas pelas empresas para garantir a conformidade com a legislação trabalhista e fiscal.
Benefícios: A legislação trabalhista brasileira, principalmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), juntamente com leis específicas, regula diversos benefícios obrigatórios. Por exemplo:
- Vale-transporte: A Lei 7.418/85 determina que o empregador deve custear o deslocamento do empregado entre sua residência e o local de trabalho, podendo descontar até 6% do salário básico.
- FGTS: A Lei 8.036/90 exige que o empregador deposite mensalmente 8% do salário do empregado em uma conta vinculada, que pode ser sacada em casos específicos, como demissão sem justa causa ou aquisição de imóvel.
- 13º salário: A Lei 4.090/62 garante ao trabalhador uma gratificação de Natal, paga em duas parcelas.
Os benefícios opcionais, como plano de saúde e vale-alimentação, também têm regulamentações específicas que devem ser observadas para garantir que sejam concedidos de maneira correta e benéfica para ambas as partes.
Incentivos: Os incentivos, por sua vez, são regulamentados também pela legislação trabalhista, lei 13.467 art. 457 e 458. As empresas podem premiar seus colaboradores sem incidência de reflexos trabalhistas, de contribuição previdenciária e do FGTS. Não existe mais risco de habitualidade nas premiações mensais, das suas campanhas de incentivo e reconhecimento. O parágrafo 2º do artigo 457 diz que: ¨As importâncias ainda que habituais pagas a títulos de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado ao seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem na base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário¨,
Conclusão sobre a diferença entre benefícios e incentivos
Compreender a diferença entre benefícios e incentivos é fundamental para a gestão eficiente de recursos humanos e a conformidade com a legislação. Benefícios são compensações adicionais ao salário, frequentemente obrigatórios e visam o bem-estar dos empregados. Incentivos são recompensas baseadas no desempenho, projetadas para motivar e reconhecer o esforço adicional dos colaboradores.
As empresas devem estar atentas às implicações legais e fiscais de cada tipo de compensação para garantir que estejam cumprindo todas as obrigações trabalhistas e aproveitando ao máximo o potencial motivacional dos incentivos. Assim, é possível criar um ambiente de trabalho mais saudável, produtivo e motivador, ao mesmo tempo em que se assegura a conformidade com a legislação. Se você ainda está com dúvidas sobre esse tema, nós da Pay Prêmio somos especialistas em Premiação e Incentivo e podemos ajudá-lo a implementar um programa de recompensa e incentivos aos seus colaboradores. Acesse nosso site www.paypremio.com.br e veja como é simples e fácil aumentar a performance da sua equipe com nossas soluções de premiação de funcionários.
